Termos e condições

1. Gerais

As presentes condições de venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes utilizadores do site www.pc-store.pt, cuja propriedade pertence a empresa PC-STORE - INFORMÁTICA, LDA, com sede na Rua D. João V – EDIFICIO ELVAS, BL B – LJ , 8125 - 207 Quarteira, com o nº de contribuinte 504967169.

Apenas os utilizadores registados poderão efetuar encomendas no site e mediante a aceitação das condições abaixo descritas:

A página www.pc-store.pt não é uma loja on-line, sendo uma montra mais da loja física (doravante identificada por loja) PC-Store, e também mais um meio de comunicação com a mesma, onde todas as transacções se concretizarão, mesmo que com início em encomenda feita na página.

A loja está situada em: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, Edif. Rei, Lote 2 - Bl. A - Loja B, 8125 Quarteira, Algarve, Portugal

a) Os preços disponibilizados no site são exclusivos da montra online, já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.

b) A PC-STORE não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos tenham a informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.

c) A disponibilidade eventualmente indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega dos mesmos por parte de nossos fornecedores, ou por ruptura momentânea e abrupta de stock, sendo o cliente informado dessas alterações através dos dados de contacto disponibilizados na sua conta cliente.

d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva faturação, e nunca serão facultados a terceiros.

e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respectivos detentores.

2. Formas de Pagamento

a) Multibanco: Os pagamentos por Multibanco tem de ser efetuados pelo cliente na loja física, no ato de entrega da encomenda.

b) Numerário: Os pagamentos em numerário tem de ser efetuados pelo cliente na loja física, no ato de entrega da encomenda.
PC-STORE - INFORMÁTICA, LDA. reserva-se o direito a conservar a plena propriedade do artigo até ao completo pagamento do mesmo.

3. Encomendas

a) Todas as encomendas são levantadas pelo cliente na loja física.

b) As encomendas são processadas em dias úteis até às 17 horas. Só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final.

c) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a PC-STORE reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da PC-STORE bem como no da proposta contratual chegar errada ao seu destino, e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

d) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado um adiantamento de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 50% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, o adiantamento será devolvido.

e) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.

f) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email ou telefone.

g) Qualquer atraso verificado na venda, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

h) Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a PC-STORE avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

4. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As trocas e devoluções de produtos vendidos na loja regem-se pela Lei das Garantias - Decreto-Lei nº 67/2003 atualizado pelo Decreto-Lei nº 84/2008.

A PC-STORE não admitirá devoluções por provas evidentes de negligência, manipulação incorreta ou uso de má fé.

Condições de devolução

a) Pedidos de trocas por insatisfação ou engano do cliente, serão avaliados caso a caso, dependendo das condições em que se mostre o bem que se pretende trocar, e da exequível colocação, de novo, à venda, face à sua tipologia (1). A PC-Store, Informática, Lda, conforme definido na lei, e por não ser bem adquirido em loja on-line, não é obrigada a resolver o contrato.

(1) Artigos não aceites para Devoluções/Trocas*

*Sem prejuízo do exercício dos direitos recorrentes dos bens de consumo.
• Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com ecrãs de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners),Discos Externos e Periféricos (componentes), Consumíveis informáticos (tinteiros/toners), Consolas desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Telemóveis, Smartphones, respetivas baterias e acessórios (auriculares), GPS e placas de internet, Software, CD’s, DVD’s e jogos, desde que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Artigos encomendados por catálogo, por medida ou personalizados;
• Lcd, flex, Touch screen , lentes, componentes de reparação, chips, etc, que estejam com embalagem aberta e sem a película de proteção;
• Artigos de higiene ou cuidado pessoal (ex. auriculares e auscultadores), independentemente de estarem selados.

5. Jurisdição

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca de Loulé, renunciando a qualquer outro foro jurídico.

6. Garantia e Avarias

A garantia de todos os produtos vendidos pela PC-STORE é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine, acessórios como baterias e auriculares que vem acompanhados do equipamento têm uma garantia de apenas 6 meses).
Todos os equipamentos (telemóveis, tablets,etc) tem garantia de 2 anos.
Todos os acessórios (baterias, auriculares,etc) tem garantia de 6 meses.

O prazo de reparação de equipamentos avariados em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efetuar a reparação. A PC-STORE não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.